AP no seu melhor

O jornal Público do passado dia 17 de Julho denunciou e criticou a atitude de Artur Penedos de desenvolver uma actividade eleitoral ilegal, associada a uma marca privada de um health club.
Como se não bastasse a ilegalidade em si, que confunde o público e o privado de uma forma inaceitável, Artur Penedos foi mais longe na sua falta de ética para com os paredenses e associou a sua acção de campanha a um health club de luxo do Porto, atitude no mínimo estranha tendo em consideração o número de health clubs existentes no nosso concelho, mas natural em Artur Penedos que mais uma vez vem demonstrar o seu total desconhecimento sobre o concelho a que se candidata.
Mas o burlesco desta censurável acção não fica por aqui, Artur Penedos ao ser confrontado pelo jornalista sobre a ilegalidade da sua actividade respondeu o seguinte: "Não sabia que não se podia colocar referências a uma entidade prestadora de serviços e logo que fui informado isso foi retirado", como é possível uma pessoa que foi deputado durante 14 anos e assessor do Primeiro-Ministro desconhecer uma lei eleitoral tão básica como esta.
Poderão os paredenses votar em alguém que apesar de todos os cargos políticos ocupados ao longo de décadas desconhe as leis eleitorais, mesmo as mais basilares?
As ilegalidades desta acção não ficam por aqui, mesmo depois de confrontado com esta situação Artur Penedos volta á carga com mais uma, publicando num jornal local uma página inteira o anúncio da mesma actividade, violando mais uma vez a lei eleitoral, visto que a mesma apenas permite “anúncios publicitários, como tal identificados, em publicações periódicas, desde que não ultrapassem um quarto de página e se limitem a utilizar a denominação, símbolo e sigla do partido.”
Este caricato episódio é só comparável com o incidente de José Sócrates e Manuel Pinho aquando de uma visita à Venezuela num voo fretado da TAP.
Em certo ponto da viagem entre outros membros do gabinete do primeiro-ministro decidem fumar em pleno voo, mesmo depois de poucos meses antes terem aprovado a lei para protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, tendo alegado como motivo desta infracção o desconhecimento de não se poder fumar em voos fretados.
A estes dois casos aplica-se em pleno o artigo 6º do Código Civil que tem como epígrafe a “Ignorância ou má interpretação da lei”; que dispõe o seguinte: “A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nelas estabelecidas.”
No caso de José Sócrates e Manuel Pinho a alegação de ignorância isentou-os da sanção, ver vamos se no caso de Artur Penedos o mesmo se irá passar, comprovando que os membros do governo e seu “staff” usufruem de um estatuto especial que os faça estar acima da lei, mesmo das que os próprios aprovam.

FAZER BEM AS COISAS CERTAS II

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FAZER BEM AS COISAS CERTAS

Ouvir Discurso

Prestações de Contas “Vs” Prestações Políticas

As Assembleias Municipais de Abril costumam ser as mais animadas das cinco que anualmente se realizam, não por se realizarem no mês da Liberdade, mas pelo simples facto dos executivos terem de prestar contas perante este órgão.
Quando realizadas em ano eleitoral o seu interesse é acrescido, pois é umas das últimas oportunidades das facções esgrimirem argumentos e apresentarem os seus trunfos, mesmo aqueles que não se apresentam nas restantes, afiguram-se para tentar brilhar.
Mas infelizmente, tentar é apenas a procura de atingir o objectivo a que se propõem e não a obtenção do mesmo.
Amândio Ribeiro propõe, pela segunda vez consecutiva, mas pelo menos desta vez foi a horas e dentro do contexto, a alteração da carta educativa do concelho e a criação de uma comissão de acompanhamento da qual fariam parte um elemento de cada Junta de Freguesia e um elemento de cada partido com representação na assembleia.
Tentou, mas o resultado foi o segundo pior que lhe poderia acontecer, um voto a favor, o seu. Pior, só mesmo o próprio proponente não votar na sua proposta, cenário que cheguei a considerar possível, pensei que enquanto apresentava a proposta se apercebesse do burlesco que estava a anunciar, repensasse chegando à razão, mas não, o orgulho tem destas coisas.
Artur Penedos por sua vez, decidiu dedicar o seu tempo de antena ao relatório de Contas.
Após voto contra da bancada socialista, quando anteriormente os vereadores do seu partido se abstiveram em reunião de Câmara, Artur Penedos na sua intervenção tem apontamentos no mínimo estranhos para uma pessoa com responsabilidades na área Social e Laboral.
Estando o País a atravessar umas das maiores crises económicas de que há memória, o líder da bancada socialista criticou o facto do aumento dos custos do Município com o pessoal, esquecendo ter sido o Governo liderado por José Sócrates, a quem o próprio presta assessoria, que recomendou todos os municípios a passarem o seu pessoal para o quadro e a procederem às respectivas promoções.
Para além disso, com um sentido de oportunidade só superado por Manuel Ruão, que em conferência de imprensa classifica a gestão de Celso Ferreira como “ruinosa”, fala de uma gestão “sem rigor e irrealista”, no mês em que sai o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses que coloca Paredes em 15º lugar na lista dos Municípios com menor dívida por habitante entre os 308 existentes no País, como se não bastasse, muito recentemente, a FEPICOP (Federação Portuguesa da Industria da Construção e Obras Públicas), no seu relatório de Primavera de 2008, anuncia Paredes entre os Municípios que pagam aos seus fornecedores num período inferior a 3 meses, ou seja, para além de Paredes apenas mais 50 Municípios, dos mesmos 308 no país o conseguem.
Se considera esta gestão “sem rigor e irrealista”, penso que o Primeiro-ministro terá de rever as suas assessorias e pedir a António Guterres que faça as contas.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses

Inquérito Semestral da Primavera de 2008 FEPICOP

Carta Educativa paradigma ou projecto a reapreciar?

Ao ler a entrevista do actual candidato do PS à Câmara Municipal de Paredes num jornal da região, confesso que fiquei um pouco confuso, desorientado, sem perceber muito bem, a avaliação deste sobre o trabalho realizado pelo actual Executivo Camarário no projecto da Carta Educativa.

Provavelmente não fui o único, muitos dos “consumidores” como eu, da boa e da má imprensa regional, porque feliz ou infelizmente, a nossa região tem oferta à vontade do freguês, devem ter ficado com a mesma interrogação.

Então vamos aos factos, para ver se chegamos a alguma conclusão.

Na citada entrevista, o actual candidato do partido da oposição diz relativamente ao mandato de Celso Ferreira, “…há um aspecto positivo que merece ser destacado: a questão da Educação” acrescentando ainda “tenho que agradecer o contributo que Celso Ferreira deu à política do Governo”, assim podemos concluir que foi desenvolvido um bom trabalho.

Celso Ferreira tem dito maravilhas, vezes sem conta da Carta Educativa de Paredes.

Valter Lemos, na sua passagem pelo concelho em Setembro, na entrega dos primeiros Magalhães do País na Escola EB1 de Vila em Lordelo lembrou “Paredes tem sido um bom aluno da cartilha governamental”.

Maria de Lurdes Rodrigues, na sua visita para o lançamento da primeira pedra dos centros Escolares de Gandra/Astromil e de Mouriz/Vila Cova de Carros e assinatura dos protocolos de delegação de competências ao Município, apresentou "Paredes como o paradigma do esforço que o Governo está a fazer em todo o país", óptimo, tudo em consonância.

O que realmente me desorientou o raciocínio, foi o proferido na mesma entrevista pelo D. Sebastião do Partido Socialista de Paredes, “A Carta Educativa, elemento fundamental para a modernização da escola, foi assumida por Celso Ferreira, não como elemento agregador mas como factor de discordância”, “Quando conquistarmos a Câmara promoveremos a reapreciação da Carta Educativa e alargaremos o número dos Centros Escolares….”.

Hummm, pára tudo, flashback… então a Carta Educativa de Paredes não era um aspecto positivo, um paradigma, motivo de elogios, Ministra da Educação, Secretário de Estado, Celso Ferreira, o próprio, todos em concordância? … Perdi-me completamente!

Sendo assim, esquecemos todo o trabalho responsável que foi feito, abandonamos uma oportunidade única de rectificar a nossa desadequada rede educativa, uma intervenção metódica no planeamento e ordenamento do território educativo, com a meta de atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura no concelho de Paredes e enveredamos por uma reapreciação populista e cómoda apenas porque alguns ficaram descontentes?

Estas incongruências de discurso fazem-me reflectir sobre quem queremos a gerir os destinos do nosso concelho.